Charges, Liberdade de Expressão e a Morte de Bill Leak

2 Comentários

A primeira vez em que me deparei – até onde lembro – com a questão da liberdade de expressão foi no final da década de 80 com a polêmica de “Versos Satânicos”, livro de Salman Rushdie. Houve uma repercussão enorme no Brasil do que acontecia no Reino Unido, dos protestos nas ruas de Londres e, claro, da sentença de morte dada pelo Ayatollah Khomeini e a imediata resposta das autoridades ocidentais.

Acho que vale um pequeno resumo do caso antes de prosseguir. O termo “Versos Satânicos” refere-se à trechos do Corão ditados ao profeta Maomé pelo Diabo; são versos, pelo que pouco que sei, que permitiriam o culto à outros Deuses, ferindo portanto uma questão central do Islã: o monoteísmo. Esses versos não constam no Corão hoje, obviamente, e referir-se à eles é por si só blasfêmia. Algum tempo depois o Ayatollah Khomeini publica uma Fatwa – que é um julgamento (ou decisão), por uma autoridade islâmica, de uma questão da própria lei islâmica – condenando Salman Rushdie à morte.

Duas coisas ocorrem na sequência, que é o que interessa para esse texto:

  • Um enorme apoio das autoridades ocidentais à liberdade de expressão como direito humano inalienável.
  • Um pedido de desculpas de Salman Rushdie aos muçulmanos, prontamente rejeitado pelo Ayatollah Khomeini.

Os dois acontecimentos, na época, pareceram-me fazer todo sentido. Era reconfortante saber que na sociedade em que vivia existia proteção à liberdade; era também reconfortante saber que alguém se arrependia de ofender gratuitamente a religião alheia (era essa a minha interpretação da questão na época). Obviamente com o tempo mudei de posição quanto ao segundo ponto, afinal de contas ser obrigado a se desculpar (para tentar evitar uma sentença de morte) por algo dito não é liberdade de expressão de maneira alguma.

A questão parecia definida: liberdade de expressão era considerado um direito humano no ocidente e não haveria mudança de posição com relação à isso. Mas vejamos como os próximos casos se desenrolam.

Em meados dos anos 2000 o cartunista dinamarquês Fleming Rose publica uma série de charges intituladas “O rosto de Maomé”, dos quais a mais famosa é talvez a charge em que o profeta aparece com bombas escondidas em seu turbante. A reação é violenta ao redor do mundo com quase 140 mortes no total; até hoje Rose só anda com seguranças e sua família fica uma localização não conhecida.

O caso de Rose tem similaridades óbvias com Rushdie: um autor do ocidente criticando o Islã, mas a reação é mais violenta no caso de Rose. Não somente o número de mortos é maior, como também as embaixadas da Dinamarca na Síria e Líbano foram incendiadas; diversas também foram as tentativas de assassinato. (1)

Mas são as diferenças que chamam a atenção – principalmente no que tange liberdade de expressão:

  • Diversos setores da mídia, principalmente nos EUA e Reino Unido, viram-se forçados a não publicar as charges de Fleming; algo visto como sensato por um dos ícones da chamada nova-esquerda americana, Ronald Dworkin, neste artigo de 2006. (2)
  • O então primeiro-ministro Britânico propõe legislação para criminalizar ofensas contra minorias religiosas. A idéia de que existe um ‘direito de não ser ofendido’ começa a se espalhar mais rapidamente. Na Austrália a 18C (3) já estava em vigor desde 1995.

O que nos leva ao próximo caso similar: o assassinato dos 12 cartunistas da revista francesa Charlie Hebdo em 2015. O caso é recente e acredito ainda estar fresco na memória (4). Vamos então às diferenças com relação aos dois casos anteriores:

  • A popularização da mídia social já é muito maior em 2015 do que jamais foi antes disso; principalmente quando comparada aos episódios anteriores aqui mencionados. A campanha “Je suis Charlie” domina a internet, levando incorretamente a crer que as pessoas engajadas entendem e se preocupam com a liberdade de expressão.
  • A idéia do direito de não ser ofendido, no próprio ano de 2015, atinge 40% de aceitação justamente na geração mais atuante na internet (5).

De qualquer forma cartunistas do mundo todo publicam charges em suporte ao seu direito de exercer sua profissão. E um deles é o Australiano Bill Leak (1956-2017) , cartunista do jornal The Australian, que publica a seguinte charge:

Charge essa que o coloca como alvo do Estado Islâmico, que o jura de morte. A partir dessa data sua vida muda, mudanças de endereço se tornam frequentes, etc. Nessa época já se percebe por aqui uma certa aversão à charges ofensivas; o ambiente já é mais hostil aos cartunistas politicamente incorretos.

Todos os casos acima referem-se à um único tema basicamente: a crítica da religião alheia.

Mas em meados de 2016, Bill Leak resolve criticar em uma de suas charges problemas (graves em minha opinião) que, se não são únicos das comunidades aborígenes, são particularmente desproporcionais nessas comunidades: violência doméstica, educação infantil de baixa qualidade, alcoolismo entre homens adultos e ausência de ambos os pais em casa.

Essa desproporcionalidade não é um caso isolado às comunidades aborígenes. Qualquer comunidade que se vê segregada do país como um todo, sendo obrigada a viver em um certa região – onde praticamente não existe infra-estrutura, empregos e oportunidades; e sendo sustentadas primordialmente com dinheiro do chamado Estado de Bem-Estar Social – apresenta tais características. Basta ver certas comunidades indígenas nos Estados Unidos (Native Americans), onde o índice de estupro e violência doméstica é maior do que a média do país.

A reação da imprensa é de repúdio à charge; a opinião é simplesmente que a charge é racista e não representa nada da realidade, apesar das evidências do próprio instituto de criminologia que diz que as taxas de violência doméstica em comunidades aborígenes são três vezes maior que entre não-aborígenes.

Mas voltando ao tópico da liberdade de expressão, o que acontece na sequência é o problema. Inicia-se com uma reclamação formal de racismo e humilhação por um órgão do governo do Estado de Nova Gales do Sul (New South Wales – NSW):

E termina com um processo da Comissão de Direitos Humanos do Governo Federal contra o cartunista. Temos um cartunista – a princípio um membro da imprensa e protegido pela sessão 18D (exceção à 18C para membros da imprensa, entre outras coisas) – sendo processado por um crime de violação aos direitos humanos pelo governo federal do próprio país do qual ele é cidadão (6). Governo esse que mostrou solidariedade com o caso Charlie Hebdo.

Dois anos depois do massacre em Paris, a liberdade de expressão vêm perdendo adeptos. O politicamente correto (a “escravização da mente” nas palavras de Andrew Klavan) é o status quo nos meios de comunicação (poucas são as exceções); petições são criadas tentando impedir idéias controversas de serem discutidas. E até o plebiscito sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo não acontecerá por receio de se ofender pessoas durante as discussões e debates.

Mas o lado mais triste da questão mostrou-se quando da morte de Bill Leak no mês de março. Pessoas influentes na mídia e universidade chegaram a comemorar sua morte; os mais ‘moderados’, como Tom Cummings (do Partido Verde) apenas celebram o fato de sua morte significar o fim de suas charges e críticas.

A mudança é brutal em dois anos, infelizmente. E na última sessão parlamentar de março, as tentativas de mudanças na seção 18C (que tentava substituir “ofensas” por “assédio” no texto) foi vetada pelo Senado.

 


(1) Entrevista de Fleming Rose à Dave Rubin com maiores detalhes:

(2) Dworkin tem uma posição complicada (na verdade é um autor complexo e muitas vezes difícil de compreender) em relação à liberdade de expressão, tentando conciliá-la com seu ativismo judicial e sua idéia de igualitarismo. Quem tiver interesse, sugiro este artigo acadêmico de 2009.

(3) Escrevi sobre a seção 18C do Racial Discrimination Act da Austrália aqui em 2015.

(4) Caso não esteja, resumo do caso na Wikipédia.

(5) Farei um post analisando essa pesquisa e comparando os resultados entre os países que nos interessam aqui: Brasil, Austrália e Estados Unidos.

(6) Após meses de disputa um juíz federal arquivou a ação em dezembro de 2016.

 

 

 

 

Anúncios

Multiculturalismo na Austrália

1 Comentário

Fazia tempo que queria escrever sobre esse assunto. Agora que viramos cidadãos e com as várias discussões ocorrendo mundo afora (refugiados sírios, eleição americana, etc.) encontrei um bom momento. O post é meio longo (e talvez chato para alguns), mas é importante esclarecer alguns conceitos para depois contextualizar Brasil e Austrália. Vamos lá:

São duas as principais características das democracias modernas, pelo menos para efeito de análise do multi-culturalismo. Características essas mais evidentes em países desenvolvidos, mas não somente neles:

  • Separação entre Igreja e Estado; fato esse que se iniciou com as reformas da Igreja no século XVI – principalmente Luterana, Calvinista e Anabatista. A Anglicana foi um pouco diferente – e se consolidou nos períodos seguintes.
  • Garantia da liberdade individual (de escolha, expressão, etc.), consolidada no pós Iluminismo.

Sem a Igreja para impor uma “lei moral” e com toda a liberdade advinda do Iluminismo é necessário que as pessoas decidam permanecer unidas através de alguns laços comuns, costumes, tradições, idioma, entre outras características que, combinadas, pode-se chamar de cultura. Essa unidade cultural, como diria Edmund Burke, é “pré-condição para uma ordem política”. Nessa democracia moderna então, as instituições se solidificam, as leis são aplicadas (por isso disse anteriormente que são características mais evidentes em países desenvolvidos) e percebe-se que tais características de união são muito mais importantes que as características de segregação entre as pessoas, tais como religião e raça.

O próximo passo natural para essa sociedade é abrir-se para a imigração, para que ela possa compartilhar tais valores com os potenciais imigrantes. E esse é o ponto fundamental: o imigrante deve vir com a intenção de integrar-se ao novo ambiente, de ser capaz de desfrutar de muitos de seus valores e obedecer suas leis. Claro que essa integração pode ser uma via de duas mãos, na qual valores e características da cultura do imigrante podem ser absorvidas, desde que não impostas. Nesse ambiente, agora multi-cultural, é fundamental atentar para dois detalhes:

  • A sociedade na qual o imigrante chega não deve ter, de forma alguma, a obrigação de fazer o imigrante “se sentir em casa”, sem que exija dele um esforço de adaptação.
  • Não se deve esperar que o imigrante partilhe da mesma fé, tipos de relações familiares, etc., mas é fundamental que dele se exija conhecimento básico do idioma do país, assim como obediência às suas leis e à seus processos cívicos.

Com relação ao primeiro ponto é muito comum caracterizar-se como preconceito (racismo) qualquer exigência de adaptação, o que é evidentemente um erro grave de interpretação. Qualquer tentativa de se manter todas as características culturais do imigrante, sejam elas quais forem, acaba criando um ambiente de segregação e tensão. É comum ouvir esse tipo de opinião aqui na Austrália, mas o caso mais interessante é o de um diretor de uma escola inglesa, Ray Honeyford, que já no início dos anos 80 notou esse problema em sua escola, onde havia uma exigência de “diversidade” e nenhum traço cultural de seus muitos alunos paquistaneses podia ser criticado. Ele previu que esse tipo de comportamento levaria à um estado de tensão entre os alunos ingleses e paquistaneses –  o que acabou ocorrendo. Ele tentou implantar políticas de adaptação em sua escola e acabou sendo não só demitido, mas difamado por toda opinião pública, que fazia o trocadilho Raycist com seu nome (uma mistura de Ray com racista). Pra quem tiver interesse em mais detalhes sobre esse caso, sugiro a leitura desse artigo (em inglês).

O segundo ponto deveria ser uma obviedade: exercer sua fé e costumes em ambiente privado e no ambiente civil seguir as leis do país no qual decidiu viver. Mas são muitos os casos, principalmente entre a comunidade muçulmana, de atitudes que, apesar de saberem que sao contra a lei da Austrália, decidem tomar. Exemplos como esse, onde uma garota engravidou aos 12 anos depois de um casamento muçulmano (somente a cerimônia, já que civilmente isso é proibido), ou esse pai libanês que arranjou o casamento da filha, também de 12 anos – mesmo depois de ser informado pelas autoridades da ilegalidade do ato – são bastante comuns.

A integração de uma comunidade islâmica em um ambiente judaico-cristão é sempre um tema complexo. Essa adaptação é complicada pela prórpia natureza do islamismo em si, cujas regras de conduta são baseadas não somente no que diz o Corão, mas também no ahadith, que pelo pouco que conheço, é um conjunto enorme de ditos e condutas vividas por Maomé e seguido pelos muçulmanos. Além disso, o islã tem o conceito da ummah, que é basicamente a sociedade muçulmana em caráter global – uma sociedade onde todos os crentes possuem opiniões e condutas similares, quando não idênticas – e que parece ter precedência sobre qualquer costume ou lei vigente no país onde decidam morar. É isso que torna a integração dessa comunidade extremamente difícil em países ocidentais.

Claro que essa integração não é impossível, mas está longe de ser simples. Trabalhei com diversos muçulmanos e hoje gerencio um no meu time e é muito interessante presenciar algumas coisas.

Para nós brasileiros a facilidade é muito maior e a maioria de já vem com a intenção de se integrar o máximo possível, aprender o idioma o quanto antes, entender as diferenças e delas se aproveitar. Tudo isso, no entanto, não impede que um certo número (aparentemente cada vez maior) de brasileiros opte por não respeitar as leis daqui. Mas essa discussão fica para um outro momento.

O processo para a cidadania Australiana estressa sempre a necessidade de integração dos imigrantes. Em todos os momentos do processo nota-se o orgulho da Austráia em ser o que é e nos valores que tem. É um movimento que me parece contrário à “cultura de repúdio”, como diz Roger Scruton, hoje presente nos EUA e  Inglaterra. Essa cultura de repúdio diz ele, é o menosprezo aos próprios valores sobre os quais as duas nações cresceram, assim como a necessidade de supervalorizar e aceitar todos os detalhes da cultura do imigrante sob o medo de parecer racista e intolerante. Não foi esse o sentimento que eu, particularmente, tive durante o processo de cidadania.

Democracia Saudável e o Papel da Oposição

Deixe um comentário

Perguntado sobre qual a melhor forma de governo Sólon responde: “Governo pra quem? E por quanto tempo?“. Não existe uma resposta simples e direta para essa questão portanto; as variáveis são muitas e o mesmo modelo pode funcionar bem uma nação e não em outra. Mas mesmo assim é possível dizer que a Austrália tem uma democracia muito mais saudável que a Brasileira e explico meus motivos. Foco apenas em caráter federal.

O primeiro ponto é a questão do voto distrital; tópico esse muito em discussão no Brasil no momento. A Austrália é dividida em electorates, – sub-regiões definidas com base na distribuição populacional – e que elegem um único representante para o parlamento (House of Representatives – Os senadores são eleitos por Estado). Esse membro eleito será o representante de quem vive naquele electorate. A comunicação com ele se dá de maneira muito próxima e as pessoas buscam isso. Não são raras as pessoas que mandam cartas ou e-mails para seus representantes e recebem respostas. É claro que em um país com apenas 22 milhões de habitantes essa alternativa é bem menos complexa de ser adotada aqui do que no Brasil.

O segundo – e mais importante ponto – é com relação à alternância de poder e o verdadeiro papel da oposição. Esse tópico é mais longo.

A alternância de poder por si só não significa muito. Ela só é realmente benéfica se for alternada entre partidos que tenham idéias antagônicas, ou que pelo menos apresentem propostas efetivamente opostas em questões críticas de governo. É o que ocorre nos Estados Unidos entre Democratas e Republicanos e é o que ocorre aqui (em um grau de antagonismo menor) entre Liberal (centro) e Labor (centro-esquerda). No Brasil isso não acontece. Não só o partido no poder está em seu quarto mandato consecutivo, como o partido de ‘oposição’ tem uma ideologia similar nas questões que realmente importam. A opção que se faz no Brasil é sobre a intensidade que uma mesma ideologia política será aplicada nos próximos quatro anos. Qualquer opção antagônica que se apresente no Brasil é hoje apenas caricata e, com razão, não é normalmente levada a sério.

O presidente Lula celebra o fato de só termos partidos de esquerda disputando o poder no Brasil. Ele está errado.

Justamente por conta dessa similaridade ideológica, o papel da oposição no Brasil, errôneamente, é visto apenas como fiscalizatório; um papel importante mas secundário no processo. Além disso, a oposição é vista apenas como o lado derrotado – muitas vezes um bando de maus perdedores que devem “aceitar pra doer menos” (expressão comum atualmente nas redes sociais quando de alguma crítica ao status quo; construtiva ou não). Somente em uma democracia doente como a brasileira não se compreende o fato que um parlamentar de oposição é também um representante eleito.

Nesse ponto o parlamentarismo australiano traz enormes vantagens. Vamos à algumas delas:

A função de oposição é efetivamente oficial. A oposição será formada pelo partido (ou coalisão) com número de votos imediatamente seguinte ao partido (ou coalisão) vencedor. O papel de líder da oposição também é constitucionalmente definido. É a pessoa que seria o primeiro-ministro em caso de vitória do grupo que, nesse momento, é oposição. A própria disposição dos membros na câmara deixa claro seu papel: oposição à esquerda e situação à direita. Seus pronunciamentos são também sempre intercalados.

O primeiro-ministro define então seu ministério, formado exclusivamente por membros do parlamento ou senadores. Essa é uma diferença fundamental entre os sistemas brasileiro e australiano: o corpo ministerial é formado por representantes eleitos (confesso não saber se isso é uma obrigatoriedade, mas é que o acontece exclusivamente). Uma função similar cabe ao líder da oposição: ele também nomeia o seu ministério “sombra” (shadow ministry), ou seja, para cada pasta existe um ministro-sombra que fará a contra-partida ideológica e fiscalizatória.

Importante mencionar que as estruturas ministeriais, tanto a oficial como a “sombra”, são quase que em sua totalidade as mesmas existentes pré-eleição. Ou seja, em caso de vitória da oposição em uma eleição, toda a estrutura “sombra” passa a ser a oficial (assumindo que cada um dos membros seja re-eleito). Isso dá ao eleitor a capacidade de avaliar toda a estrutura que governará o país (ou que continuará atuando como oposição) durante os anos que antecedem a eleição. É nessa estrutura em que o eleitor vota e não somente no individuo (primeiro-ministro ou, no caso brasileiro, presidente).

É comum, por exemplo, o ministro da educação e seu “sombra” irem a programas de televisão debater algumas questões. Mesmo cenário ocorre frequentemente com os ministros de relações exteriores. Quando das execuções dos traficantes na Indonésia (post anterior) tanto o primeiro-ministro como a ministra de relações exteriores estavam fora do país por conta das celebrações do centenário de Galipoli (primeira guerra mundial); nesse momento as opiniões (e diretrizes) buscadas foram da ministra “sombra”.

Durante o período do mandato (3 anos aqui), ambos os lados são avaliados (pela população e internamente por seus partidos). É possível, por exemplo, que tanto o primeiro-ministro como o líder da oposição sejam bem (ou mal) avaliados e essa é a questão central: entende-se  claramente a função de cada um dos lados e avalia-se de acordo com isso.

O parlamentarismo permite mais facilmente a troca tanto do primeiro-ministro quanto do líder da oposição e isso pode ocorrer muito rapidamente. Durante o ano de 2014 a Austrália teve três primeiro-ministros diferentes (o líder da oposição eventualmente tornou-se o primeiro-ministro pós eleições). Pode-se argumentar alguma instabilidade nesse processo, mas isso só torna ainda mais evidente a importância do voto na estrutura e não na pessoa.

Um último ponto salutar é o fato de, ao não conseguir a re-eleição, o primeiro-ministro tende a deixar a vida pública (mesmo sendo re-eleito como membro do parlamento). Isso não é uma lei, obviamente, apenas praxe. Não se considera a possibilidade de, como no Brasil, ex-presidentes (mesmo depostos e falando só do período pós re-democratização) ocuparem cargos de senadores (Sarney, Collor), governadores (Itamar) ou ainda cogitar a tentativa de um terceiro mandato. Eles sabem que seu legado já está escrito e sua função cumprida.

Algumas das Melhores Fotos

Deixe um comentário

Execuções na Indonésia

Deixe um comentário

Em janeiro muito comentou-se sobre a execução do carioca Marco Archer e principalmente sobre a postura do governo brasileiro em relação ao ocorrido. Fato é que nessa última noite mais um brasileiro, Rodrigo Gularte, foi executado pelo mesmo motivo (tráfico de drogas) e dessa vez, junto a ele, dois traficantes australianos. Focarei na diferença de atuação dos dois países em relação ao ocorrido. O texto é longo e, assim, dividirei-o em seções.

Contexto: Os “9 de Bali”

Em 2004 um grupo de 9 traficantes australianos foi preso na Indonésia. 6 dos 9 membros estão cumprindo prisão perpétua; 1 dos membros está cumprindo uma pena de 20 anos e os 2 líderes foram condenados à pena capital. Importante ressaltar que a polícia indonésia realizou as prisões devido à informações providas pela própria polícia federal australiana (AFP), o que causou enormes problemas por aqui na época. AFP tinha todas as informações sobre o grupo e poderia ter efetuado a prisão em flagrante quando do embarque do grupo à Indonésia. Optou por não fazer, por motivos que nunca foram clarificados, e deixou a polícia indonésia efetuar as prisões em Bali.

Desde a confirmação que ambos os traficantes seriam eventualmente executados o assunto dominou as manchetes e discussões na TV por aqui. E a posição do governo australiano foi clara, pedindo clemência aos dois condenados. Tal posição é compartilhada tanto por situação como oposição; suas entrevistas e declarações na câmara deixam isso claro. Líderes religiosos islâmicos (religião predominante na Indonésia) também lutavam pela clemência.

Diferentemente do Brasil, a Indonésia tem um relacionamento muito próximo com a Austrália. Não só existe um número grande de estudantes indonésios aqui, mas a Austrália oferece uma ajuda humanitária de mais de 640 milhões de dólares anualmente à Indonésia; cerca de 1 milhão de turistas australianos também visitam a Indonésia todos os anos (movimentando a economia local em mais de 1 bilhão de dólares, também anualmente). Quando do ocorrido do tsunami na costa de Sumatra em 2004, a Austrália aumentou a ajuda humanitária em 1 bilhão de dólares.

Existe também um centro de refugiados da ONU na Indonésia, de onde candidatos ao visto humanitário são processados. A Austrália é um dos possíveis destinos de tais candidatos.

Em outubro do ano passado, o presidente Joko Widodo foi eleito na Indonésia, tendo como uma das principais promessas de campanha a ‘tolerância zero’ com traficantes de droga. Por muitos anos os condenados à morte não foram executados no país. É o caso dos dois australianos e também dos dois brasileiros, presos (e condenados) todos há mais de uma década atrás.

Argumentos e Atitudes

Ambos os governos (brasileiro e australiano) posicionaram-se oficialmente da mesma maneira, pedindo clemência para seus cidadãos. Nenhum dos dois países conseguiu o resultado esperado, mas a diferença de postura e argumentação tem que ser ressaltada.

Os argumentos brasileiros vieram, principalmente, após a execução de ambos os brasileiros, em forma de nota oficial. Dois foram os principais argumentos e ambos não se suportam em minha opinião:

  • O primeiro foi o fato de a pena de morte não existir no Brasil, o que é absolutamente irrelevante na discussão. Além disso é uma informação tecnicamente incorreta, já que o artigo 84 da constituição prevê pena de morte pelo código militar penal em tempos de guerra. Claro que é um caso de exceção extrema, mas tecnicamente existe.
  • O segundo ponto também é ainda mais falso, já que foi argumentado que o povo brasileiro é contra a pena de morte. Além de ser um argumento igualmente irrelevante, não é o que mostram as pesquisas do Datafolha feitas desde 1991. Veja abaixo:

Poll_Death_penalty_Brazil

Atitudes desastradas se seguiram com a questão da credencial não entregue ao embaixador e ameça indonésia de cancelamento de compra de aviões da Embraer.

Do lado australiano os argumentos foram focados na reabilitação dos condenados. Ambos atuam na comunidade indonésia, ensinando inglês e artes; um deles também virou uma espécie de pastor e pregava para os outros condenados. Vale lembrar que a clemência não é o cancelamento da pena; eles não ficariam em liberdade em caso de perdão presidencial; apenas não seriam executados.

O segundo argumento foi a questão da cooperação entre os países, inclusive na questão da prevenção do tráfico de drogas. Estreitar essas relações é mais importante que executar os condenados.

Em um último momento o governo Australiano ofereceu pagar todos os custos futuros relacionados ao encarceramento de ambos, mas nada disso impediu os fatos bizarros que se sucederam.

A pressão, tanto da imprensa australiana como do governo, em cima dessa questão foi muito grande e ambos os lados se irritaram. O presidente indonésio nem chegou a ler e considerar a questão da clemência (no dia marcado pra isso em corte) e negou o pedido imediatamente. O primeiro-ministro australiano ‘jogou na cara’ o auxilio humanitário quando do tsunami e ameaçou diminuir a ajuda anual.

A questão foi tomando proporções maiores e o governo indonésio protagonizou um verdadeiro ‘show’ ao transferir os dois prisioneiros para a ilha onde foram executados. Um contingente gigantesco de policiais e aparato foi usado para levar os dois ao aeroporto, com transmissão ao vivo e entrevistas sendo dadas em inglês, deixando muito claro à quem estavam se dirigindo. Chegando lá o show político ficou ainda maior, com o avião sendo escoltado por quatro caças até seu destino.

Na noite de ontem a execução ocorreu sem que as autoridades australianas fossem formalmente notificadas. Hoje às 7 horas e 30 minutos da manhã, tanto o primeiro-ministro como a ministra das relações exteriores fizeram pronunciamentos indicando que o embaixador australiano seria trazido de volta ao país para consultas.

Críticas à ambos

Tanto os casos dos traficantes brasileiros como os australianos ocorreram há mais de uma década. Nesse período muito pouco fizeram ambos os países para que seus cidadãos não fossem executados; somente quando as execuções tornaram-se eminentes é que resolveram agir com mais veemência. Vale lembrar que na última houve o caso de um francês, também condenado à morte, teve seu pedido de clemência aceito.

Chavões e Lugares Comuns

É sempre chato ouvir análises de uma situação complexa como essa com frases feitas, chavōes repetidos sem muito pensar. Vamos à alguns:

  • Indonésia é que leva o combate ao tráfico a sério
    • Esse argumento não se sustenta; quem viaja à Bali sabe da facilidade de se conseguir qualquer tipo de entorpecentes por lá. Fato é que, assim como em outros países, existe uma cumplicidade entre a força policial e os traficantes. A desproporcionalidade entre o número de condenados estrangeiros e locais evidenciam isso um pouco também; condenar traficantes estrangeiros parece ser  uma maneira de diminuir a competição. Além disso as execuções de traficantes vêm sendo usadas majoritariamente para o aumento da popularidade, como diz este texto da The Economist (em inglês)
  • É a lei do país e tem que ser respeitada
    • Claro que a soberania e as leis de um país com um líder democraticamente eleito não devem ser desrespeitadas e ninguém pedia isso: a clemência presidencial, pelo que entendo, é um artifício legal do sistema indonésio. Além disso, creio em duas coisas:
      • Que faz parte das atribuições dos embaixadores (brasileiro e australiano) de garantir que seus cidadãos tenham um julgamento justo no país em que estejam. Algo que se questionou aqui foi que nem todas as instâncias legais foram esgotadas antes da execução, onde caberia o pedido presidencial para pelo menos postergá-las. O caso brasileiro eu não acompanhei tão de perto, mas parece que ainda caberia algum recurso com relação ao estado de saúde mental dele. Cabe ressaltar que uma das condenadas que seria executada essa semana teve sua ordem de execução suspensa diretamente pelo presidente, já que novas provas apareceram (na verdade um novo suspeito).
      • Que um país deve clamar pelos seus cidadãos e não permitir que suas vidas sejam usadas como propaganda política.
  • Vidas inocentes foram salvas com esses traficantes agora mortos
    • Primeiro ponto importante é que, segundo este estudo, punições mais severas não aumentam nem diminuem o consumo de droga em um país.
    • Segundo ponto, independente de sua posição em relação à pena de morte, é se a pena capital é uma punição condizente com crime de tráfico de drogas.
    • Terceiro ponto é uma questão que se discute recentemente no Brasil por conta da maioridade penal: punição ou reabilitação?
      • Governo australiano repetiu esse ponto diversas vezes (que os australianos estavam reabilitados) e fez disso a principal defesa dos condenados. Não tenho uma opinião muito bem formada com relação à reabilitação, inclusive se ela é possível ou não. Não sei. Precisaria pesquisar muito mais a respeito pra ter uma opinião formada.
      • Na questão da punição houve um certo critério em relação ao caso como um todo; e esse ponto foi pouco explorado pela imprensa daqui. Dos 9 condenados somente os dois líderes e organizadores é quem foram condenados à morte. Os outros sete não. As penas foram diferentes com relação ao grau de participação no crime, o que faz sentido. Na imprensa daqui nem sequer se comentou sobre os outros sete; fez-se parecer que eram apenas dois traficantes agindo impulsivamente por si só, o que não foi exatamente o caso.

Cities of Opportunity – PwC

Deixe um comentário

Sim, esse é mais um post sobre relatórios!

Anualmente a Price (PwC) publica um relatório chamado “Cities of Opportunity“, em que analisa 30 cidades globais, das quais Sydney é a única da Austrália no escopo da pesquisa, assim como São Paulo e Rio de Janeiro são as únicas brasileiras.

Interessante mencionar os pontos em que Sydney se destaca e também os pontos em que São Paulo apresenta melhores indicadores que Sydney.

Sydney ranqueia como:

  • Nona melhor cidade no geral
  • Primeira em sustentabilidade
  • Primeira em interação com meio ambiente
  • Segunda em qualidade de vida
  • Segunda em menos congestionamento (lack of traffic congestion)
  • Terceira em atratividade de profissionais (esse tópico é um pouco difícil de analisar com clareza, já que a pesquisa, nesse ítem em específico, foi feita internamente com funcionários da PwC somente)
  • Quarta em mobilidade urbana
  • Sétima em atividades culturais

Mas também é:

  • Cidade com o custo de vida mais alto
  • Cidade com o segundo maior custo de transporte

Alguns pontos interessantes em comparação com São Paulo:

  • São Paulo é a pior ranqueada (e o Rio a segunda pior) em reciclagem de lixo, enquanto Sydney é a segunda melhor
  • Ambas as cidades não ranqueiam bem em qualidade de banda larga, onde Sydney é apenas a décima terceira, mas São Paulo é a penúltima (vigésima nona)
  • São Paulo tem o segundo pior trânsito entre as cidades analisadas (Rio é apenas a décima quinta)
  • São Paulo tem um número maior de empresas (dentre o top 500 da Forbes) que Sydney
  • São Paulo tem uma facilidade maior de entrada de estrangeiros (eles medem isso baseado na necessidade de pedido de visto e nada mais)
  • São Paulo tem um número maior de quartos de hotéis disponíveis
  • São Paulo é a segunda cidade com maior atividade acontecendo em construção civil
  • As duas cidades não ranqueiam tão bem em percentual da população adulta com ensino superior. Sydney é a décima sexta e São Paulo a vigésima quarta)

Eu salvei a comparação completa aqui. Existem alguns outros tópicos muito interessantes se alguém tiver interesse.

Liberdade de Expressão

2 Comentários

Os últimos acontecimentos em relação ao jornal Charlie Hedbo (no Brasil se traduziu como revista, mas quem já viu o formato sabe que na verdade é de um tablóide) fazem-me escrever esse post para comentar algumas discussões ocorridas ano passado na Austrália com relação à questão da liberdade de expressão.

Na Austrália existe uma lei (um ato) de 1975 chamado Ato de Discriminação Racial (em tradução livre) e que traz uma seção (18 C) que torna crime qualquer ato que tenha a possibilidade de “ofender, insultar, humilhar ou intimidar” alguém por conta de sua raça, credo ou etnia. O governo eleito ao final de 2013 trazia como promessa de campanha derrubar essa seção do ato por acreditar que ele seja contra a liberdade de expressão.

Em maio de 2014 começou a discussão do tema em plenário que trouxe duas frases que definiram o tom da discussão. Colocarei as frases em inglês e uma traduçao livre ao lado:

  • People do have a right to be bigots” (As pessoas tem o direito de ser fanáticas/intolerantes – Bigot é uma palavra que também é ocasionalmente usada para definir fanáticos religiosos)
  • People have the right to say things that other people would find insulting, offensive or bigoted” (As pessoas tem o direito de dizer coisas que outras pessoas entendam como insulto, ofensa ou fanatismo/intolerância)

A maneira colocada talvez tenha sido infeliz. Muitas pessoas confundem o direito de opinar com o crime de apologia e isso também acontece aqui. É sutíl a diferença entre ofender alguém e incitar algum tipo de violência contra esse mesmo alguém. Tentar explicar em público que você tem o direito de emitir uma opinião preconceituosa (ou ignorante) é tarefa das mais difíceis e tem seu preço político: a seção 18 C não foi derrubada.

Já que a motivação desse post foras as charges do jornal francês, sempre me recordo dessa tirinha do Dilbert dizendo que “ignorância não é opinião”.

Além da questão da liberdade de expressão, outro argumento usado para tentar derrubar a seção foi a questão do ‘racismo reverso’, ou seja, dizer que a lei só é corretamente usada se a ofensa for contra uma minoria ferindo a isonomia das pessoas perante a lei. É o argumento de que um branco ofender um negro é crime, mas um muçulmano ofender um cristão não é.

O Ato de Discriminação Racial racial traz também a seção 18 D, que cria excessões à seção 18 C, permitindo que trabalhos artísticos e debates sejam isentos desde que não sejam feitos de má fé. A existência da seção 18 D foi usada como argumento tanto para não se derrubar a 18 C, dizendo que tal trecho é justamente o que permite a liberdade de expressão dentro de limites socialmente aceitáveis, quando para derrubá-la, argumentando que justamente o direito individual é cerceado pela 18 D.

Não tenho como objetivo dar minha opinião aqui, já que o intuito do post é informativo sobre as discussões na Austrália, mas esse trecho de uma coluna do Tim Wilson talvez resuma um pouco do que penso sobre o assunto:

” (…) in a free society the reason we make speech illegal is because it conflicts with the human rights of others. We restrict harassing speech that incites violence because it harms the physical security of others. We limit speech that steals copyright because it undermines the property rights of others. We don’t restrict speech that merely offends the sensibilities of others (…) ” (Em uma sociedade livre torna-se o discurso ilegal quando este entra em conflito com os direitos humanos alheios. Restringe-se discursos que incitem a violência pois estes põem em risco a integridade física de outros. Limita-se trechos que roubem direitos autorais pois estes enfraquecem o direito de propriedade. Não se restringem discursos que simplesmente ofendam a sensibilidade alheia).

 

Older Entries