Em janeiro muito comentou-se sobre a execução do carioca Marco Archer e principalmente sobre a postura do governo brasileiro em relação ao ocorrido. Fato é que nessa última noite mais um brasileiro, Rodrigo Gularte, foi executado pelo mesmo motivo (tráfico de drogas) e dessa vez, junto a ele, dois traficantes australianos. Focarei na diferença de atuação dos dois países em relação ao ocorrido. O texto é longo e, assim, dividirei-o em seções.

Contexto: Os “9 de Bali”

Em 2004 um grupo de 9 traficantes australianos foi preso na Indonésia. 6 dos 9 membros estão cumprindo prisão perpétua; 1 dos membros está cumprindo uma pena de 20 anos e os 2 líderes foram condenados à pena capital. Importante ressaltar que a polícia indonésia realizou as prisões devido à informações providas pela própria polícia federal australiana (AFP), o que causou enormes problemas por aqui na época. AFP tinha todas as informações sobre o grupo e poderia ter efetuado a prisão em flagrante quando do embarque do grupo à Indonésia. Optou por não fazer, por motivos que nunca foram clarificados, e deixou a polícia indonésia efetuar as prisões em Bali.

Desde a confirmação que ambos os traficantes seriam eventualmente executados o assunto dominou as manchetes e discussões na TV por aqui. E a posição do governo australiano foi clara, pedindo clemência aos dois condenados. Tal posição é compartilhada tanto por situação como oposição; suas entrevistas e declarações na câmara deixam isso claro. Líderes religiosos islâmicos (religião predominante na Indonésia) também lutavam pela clemência.

Diferentemente do Brasil, a Indonésia tem um relacionamento muito próximo com a Austrália. Não só existe um número grande de estudantes indonésios aqui, mas a Austrália oferece uma ajuda humanitária de mais de 640 milhões de dólares anualmente à Indonésia; cerca de 1 milhão de turistas australianos também visitam a Indonésia todos os anos (movimentando a economia local em mais de 1 bilhão de dólares, também anualmente). Quando do ocorrido do tsunami na costa de Sumatra em 2004, a Austrália aumentou a ajuda humanitária em 1 bilhão de dólares.

Existe também um centro de refugiados da ONU na Indonésia, de onde candidatos ao visto humanitário são processados. A Austrália é um dos possíveis destinos de tais candidatos.

Em outubro do ano passado, o presidente Joko Widodo foi eleito na Indonésia, tendo como uma das principais promessas de campanha a ‘tolerância zero’ com traficantes de droga. Por muitos anos os condenados à morte não foram executados no país. É o caso dos dois australianos e também dos dois brasileiros, presos (e condenados) todos há mais de uma década atrás.

Argumentos e Atitudes

Ambos os governos (brasileiro e australiano) posicionaram-se oficialmente da mesma maneira, pedindo clemência para seus cidadãos. Nenhum dos dois países conseguiu o resultado esperado, mas a diferença de postura e argumentação tem que ser ressaltada.

Os argumentos brasileiros vieram, principalmente, após a execução de ambos os brasileiros, em forma de nota oficial. Dois foram os principais argumentos e ambos não se suportam em minha opinião:

  • O primeiro foi o fato de a pena de morte não existir no Brasil, o que é absolutamente irrelevante na discussão. Além disso é uma informação tecnicamente incorreta, já que o artigo 84 da constituição prevê pena de morte pelo código militar penal em tempos de guerra. Claro que é um caso de exceção extrema, mas tecnicamente existe.
  • O segundo ponto também é ainda mais falso, já que foi argumentado que o povo brasileiro é contra a pena de morte. Além de ser um argumento igualmente irrelevante, não é o que mostram as pesquisas do Datafolha feitas desde 1991. Veja abaixo:

Poll_Death_penalty_Brazil

Atitudes desastradas se seguiram com a questão da credencial não entregue ao embaixador e ameça indonésia de cancelamento de compra de aviões da Embraer.

Do lado australiano os argumentos foram focados na reabilitação dos condenados. Ambos atuam na comunidade indonésia, ensinando inglês e artes; um deles também virou uma espécie de pastor e pregava para os outros condenados. Vale lembrar que a clemência não é o cancelamento da pena; eles não ficariam em liberdade em caso de perdão presidencial; apenas não seriam executados.

O segundo argumento foi a questão da cooperação entre os países, inclusive na questão da prevenção do tráfico de drogas. Estreitar essas relações é mais importante que executar os condenados.

Em um último momento o governo Australiano ofereceu pagar todos os custos futuros relacionados ao encarceramento de ambos, mas nada disso impediu os fatos bizarros que se sucederam.

A pressão, tanto da imprensa australiana como do governo, em cima dessa questão foi muito grande e ambos os lados se irritaram. O presidente indonésio nem chegou a ler e considerar a questão da clemência (no dia marcado pra isso em corte) e negou o pedido imediatamente. O primeiro-ministro australiano ‘jogou na cara’ o auxilio humanitário quando do tsunami e ameaçou diminuir a ajuda anual.

A questão foi tomando proporções maiores e o governo indonésio protagonizou um verdadeiro ‘show’ ao transferir os dois prisioneiros para a ilha onde foram executados. Um contingente gigantesco de policiais e aparato foi usado para levar os dois ao aeroporto, com transmissão ao vivo e entrevistas sendo dadas em inglês, deixando muito claro à quem estavam se dirigindo. Chegando lá o show político ficou ainda maior, com o avião sendo escoltado por quatro caças até seu destino.

Na noite de ontem a execução ocorreu sem que as autoridades australianas fossem formalmente notificadas. Hoje às 7 horas e 30 minutos da manhã, tanto o primeiro-ministro como a ministra das relações exteriores fizeram pronunciamentos indicando que o embaixador australiano seria trazido de volta ao país para consultas.

Críticas à ambos

Tanto os casos dos traficantes brasileiros como os australianos ocorreram há mais de uma década. Nesse período muito pouco fizeram ambos os países para que seus cidadãos não fossem executados; somente quando as execuções tornaram-se eminentes é que resolveram agir com mais veemência. Vale lembrar que na última houve o caso de um francês, também condenado à morte, teve seu pedido de clemência aceito.

Chavões e Lugares Comuns

É sempre chato ouvir análises de uma situação complexa como essa com frases feitas, chavōes repetidos sem muito pensar. Vamos à alguns:

  • Indonésia é que leva o combate ao tráfico a sério
    • Esse argumento não se sustenta; quem viaja à Bali sabe da facilidade de se conseguir qualquer tipo de entorpecentes por lá. Fato é que, assim como em outros países, existe uma cumplicidade entre a força policial e os traficantes. A desproporcionalidade entre o número de condenados estrangeiros e locais evidenciam isso um pouco também; condenar traficantes estrangeiros parece ser  uma maneira de diminuir a competição. Além disso as execuções de traficantes vêm sendo usadas majoritariamente para o aumento da popularidade, como diz este texto da The Economist (em inglês)
  • É a lei do país e tem que ser respeitada
    • Claro que a soberania e as leis de um país com um líder democraticamente eleito não devem ser desrespeitadas e ninguém pedia isso: a clemência presidencial, pelo que entendo, é um artifício legal do sistema indonésio. Além disso, creio em duas coisas:
      • Que faz parte das atribuições dos embaixadores (brasileiro e australiano) de garantir que seus cidadãos tenham um julgamento justo no país em que estejam. Algo que se questionou aqui foi que nem todas as instâncias legais foram esgotadas antes da execução, onde caberia o pedido presidencial para pelo menos postergá-las. O caso brasileiro eu não acompanhei tão de perto, mas parece que ainda caberia algum recurso com relação ao estado de saúde mental dele. Cabe ressaltar que uma das condenadas que seria executada essa semana teve sua ordem de execução suspensa diretamente pelo presidente, já que novas provas apareceram (na verdade um novo suspeito).
      • Que um país deve clamar pelos seus cidadãos e não permitir que suas vidas sejam usadas como propaganda política.
  • Vidas inocentes foram salvas com esses traficantes agora mortos
    • Primeiro ponto importante é que, segundo este estudo, punições mais severas não aumentam nem diminuem o consumo de droga em um país.
    • Segundo ponto, independente de sua posição em relação à pena de morte, é se a pena capital é uma punição condizente com crime de tráfico de drogas.
    • Terceiro ponto é uma questão que se discute recentemente no Brasil por conta da maioridade penal: punição ou reabilitação?
      • Governo australiano repetiu esse ponto diversas vezes (que os australianos estavam reabilitados) e fez disso a principal defesa dos condenados. Não tenho uma opinião muito bem formada com relação à reabilitação, inclusive se ela é possível ou não. Não sei. Precisaria pesquisar muito mais a respeito pra ter uma opinião formada.
      • Na questão da punição houve um certo critério em relação ao caso como um todo; e esse ponto foi pouco explorado pela imprensa daqui. Dos 9 condenados somente os dois líderes e organizadores é quem foram condenados à morte. Os outros sete não. As penas foram diferentes com relação ao grau de participação no crime, o que faz sentido. Na imprensa daqui nem sequer se comentou sobre os outros sete; fez-se parecer que eram apenas dois traficantes agindo impulsivamente por si só, o que não foi exatamente o caso.
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