Sobre a questão dos Refugiados (III)

Para quem não acompanha o assunto pode parecer estranho, mas não existe uma definição clara e global do que terrorismo signifique. Apesar da existência de uma definição dicionarizada do termo (o Oxford dictionary define terrorismo como: o uso não-autorizado de violência e intimidação para fins políticos), o professor Alex Schmid enumera quatro razões que explicam a dificuldade em definir terrorismo:

• O fato de as noções políticas, legais, sociais e populares sempre divergirem sobre o termo.
• O fato de, ao definir-se terrorismo, legitimar-se ou criminalizar-se certos grupos.
• O fato de o terrorismo manifestar-se em diversas formas.
• E o fato de, mesmo as definições dicionarizadas, terem mudado muito ao longo de dois séculos.

A falta de uma definição clara permite então que classifique-se certos acontecimentos como terrorismo (ou não) dependendo de tecnicalidades e vontades políticas. Acontece, inclusive, de classificar-se um ato como terrorismo por quase um ano e, depois de um período de investigações, classificá-lo como não terrorismo. Foi o que aconteceu no primeiro caso que quero comentar:

Sydney Siege

Em dezembro de 2014, um refugiado iraniano de 5o anos invadiu um café no centro de Sydney e tomou como reféns oito pessoas, incluindo uma brasileira. Logo do começo da crise foi hasteada uma bandeira na janela, que acreditou-se ser do estado islâmico, mas que não era.

Durante todo o tempo não ficou clara a motivação do sequestro. O que se sabia era que ele já tinha algumas passagens pela polícia (por variados motivos), já havia sido preso anteriormente e também estava em uma lista de possíveis terroristas.

Passadas 16 horas, a polícia invadiu o café, mas dois inocentes (além do sequestrador) foram mortos (Mais detalhes sobre o ocorrido e consequentes repercussões aqui).

Durante muito tempo tratou-se do ocorrido como terrorismo. Esse artigo de agosto de 2015 diz que não há dúvidas sobre o fato de Monis ser um terrorista radicalizado. Mas já no aniversário de um ano do ocorrido, a prefeita de Sydney (Lord Mayor) opta por desqualificar o ocorrido como um ataque terrorista.

The Parramatta Shooting

Em outubro de 2015 um garoto de 15 anos, gritando “Allahu Akbar“, atira e mata um policial desarmado em Parramatta (um bairro ao oeste do centro de Sydney). Na sequência é morto por um dos policiais que faziam a guarda da delegacia.

Durante as investigações quatro pessoas são presas e, nesse caso, acusações de terrorismo são efetivamente feitas contra eles. Ainda como consequência do ocorrido uma mudança na lei foi feita para permitir que control orders fossem aplicadas para maiores de 14 anos.

O garoto era iraquiano, mas não um refugiado. Membros de sua família, no entanto, vieram como refugiados para a Austrália e estavam na lista da polícia como possíveis terroristas.

Apesar de o Grand Mufti da Austrália (autoridade muçulmana) negar veementemente o episódio como terrorismo, o incidente é oficialmente considerado um ataque terrorista não perpetrado por um refugiado. O que nos leva ao último caso que quero comentar:

A morte de Shadi Jabar

Shadi Jabar é a irmã do garoto de 15 anos do caso acima. Logo após o incidente ela foge para a Síria e, no decorrer das investigações, descobre-se que ela é uma das principais recrutadora do estado islâmico.

Em um ataque aéreo norte-americano ela é morta juntamente como Neil Prakash, também um australiano radicalizado e combatente do estado islâmico e principal alvo do ataque.

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No próximo e último post dessa série tento ligar as informações descritas nos posts IIe III e dar minha opinião de como deve ser a discussão pública a respeito de um tema tão complexo e quais as possíveis alternativas.

 

Sobre a questão dos Refugiados (II)

Nesse segundo post da série comento se existe ou não fundamento para os comentários do ministro da imigração, Peter Dutton.

Minha base será o estudo “Settlement of the new Arrivals“, que foca primordialmente na chegada de refugiados à Austrália. É um estudo de 2011; não leva em conta portanto o aumento no número de vistos para sírios e iraquianos, mas ainda assim 15,6% dos estudados são iraquianos.

• Sobre a fluência em inglês

Um número ínfimo de refugiados falam inglês “muito bem” (very well) ao entrar na Austrália. Com o passar dos anos esse número aumenta de maneira muito tímida, como mostrado no gráfico. Passados 5 anos apenas 15,4% dos refugiados estudados passam a ter um nível muito bom de inglês. E 42% deles, passado o mesmo período de tempo, ainda não conseguem comunicar-se em inglês.

O motivo dessa pouca melhora no nível de inglês não é explicado pelo relatório, mas é possível tirar algumas conclusões a partir de dados secundários:

• 25% dos refugiados chegam com um nível de educação superior (curso técnico ou universitário). 18% chegam sem nenhum tipo de educação.
  • Podemos concluir daí que a falta de educação como um todo também torna o aprendizado de um novo idioma uma tarefa complicada.
• Pessoas sem nenhuma conexão anterior na Austrália, ou seja, pessoas que chegam sem nenhum familiar ou amigo próximo já residindo no país, desenvolvem um nível melhor de inglês ao longo do tempo.
  • Esse é um dado interessante e nos faz concluir o óbvio: Se um imigrante/refugiado opta por não se inserir na cultura local como um todo, o aprendizado do idioma será prejudicado. Isso é comum também com familiares de residentes permanentes e cidadãos que pra cá migram.
• Pessoas que mudam para regiões rurais desenvolvem um nível melhor de inglês ao longo do tempo.
  • Esse ponto é um pouco mais complicado de analisar e até certo ponto surpreendente em um primeiro momento. Mas o ponto é: mesmo as pessoas que chegam sem conexões anteriores no país tendem a permanecer nas regiões onde já existam pessoas que sejam i) da mesma etnia ii) e/ou que praticam a mesma religião iii) e/ou que tenham o mesmo idioma de origem. Isso não acontece nas regiões rurais; é uma característica das regiões metropolitanas.

• Sobre o uso do assistencialismo

Assitencialismo é difícil de ser analisado, já que os dados referem-se ao estado de bem-estar-social como um todo, e não o que no Brasil entende-se por “bolsa”. Nesses dados constam benefícios/direitos/bolsas, tais como: seguro desemprego, auxílio creche, bolsa de estudo e até percentual de aposentadoria. De qualquer forma é possível perceber pelo gráfico abaixo que refugiados recebem um número muito maior de pagamentos quando comparados com Family (familiares de residentes e cidadãos) e Skilled (residentes permanentes que vêm pelo programa de profissionais qualificados). 85% das casas recebem algum tipo de auxílio.

É importante verificar também que os pagamentos não diminuem substancialmente com o passar do tempo. A variação é de apenas 6,5%.

Um segundo dado crucial é como o desemprego diminui ao longo de 5 anos (no Chart 11). 39% dos refugiados estão empregados depois de 5 anos, enquanto 19% deles estão empregados em até 2 anos.

A faixa laranja (do Chart 11)que é difícil de ser compreendida, que são pessoas que não estão desempregadas (faixa amarela, que também considera as pessoas que não estão procurando emprego). O relatório dá como exemplo pessoas que estão estudando ou fazendo trabalho voluntário.

• Sobre a Austrália já receber o maior número de refugiados per capita no mundo

A Austrália é o país que mais recebe refugiados per capita pelo programa UNHCR resettlement da ONU. Resettlement nesse caso significa o país aceitar refugiados que já estejam em um dos campos da ONU pelo mundo. Faz parte do programa o país destino aceitar o fato deve prover condições para o refugiado estabelecer-se no país; e de que o refugiado não voltará ao seu país de origem.

No entanto, um percentual pequeno dos refugiados do mundo (em torno de 1% somente) reestabelecem-se em um novo país através desse programa. No geral o Líbano é o país com maior número de refugiados per capita com 1 para cada 4 nativos (A Austrália tem 1 para cada 687; O Brasil 1 para cada 27 mil; EUA 1 para cada 1,2 mil) e a Turquia é o país com maior número absoluto de refugiados com quase 3 milhões (Austrália tem 36 mil; Brasil 7 mil; EUA 268 mil).

Comentarei em meu (quarto e) último post da série essas diferenças em mais detalhes. Falarei também sobre alternativas (ou complementos) ao simples recebimento de um maior número de refugiados e o que pode ser feito para melhorar o programa existente, que pelos números acima não parece ter a eficácia que deveria, dado o volume investido pelo governo federal.

No post seguinte (o terceiro) falarei sobre a questão dos ataques terroristas perpetrados (ou não, segundo governo e imprensa) por refugiados na Austrália.

Sobre a questão dos Refugiados (I)

Estamos em ano de eleição na Austrália e uma das questões mais pertinentes na discussão pública é – como não poderia deixar de ser – a questão dos refugiados.

Antes de mais nada é preciso separar alguns conceitos importantes, já que isso causa discrepâncias tanto qualitativas como quantitativas nas análises. São coisas distintas:

• O imigrante legal, que divide-se em três grandes grupos para fins de análise (como feita pelo departamento de imigração; comentarei mais pra frente):
  • Imigrantes de residência permanente: São os imigrantes que vêm com intuito de aqui permanecer, como eu por exemplo, e que já chegam ao país com esse direito.
  • Familiares de residentes ou cidadãos: Residentes permanentes e cidadãos podem trazer familiares de relação direta para a Austrália, desde que alguns critérios sejam atingidos.
  • Imigrantes de residência temporária: Aqui existe uma gama enorme de perfis: estudantes, profissionais que vêm apenas com direito de trabalho patrocinado por uma empresa, estudantes que aqui se formam, etc. Imigrantes de residência temporária podem eventualmente passar para a categoria de residente permanente.
• O imigrante ilegal, que normalmente são pessoas que vêm com visto de turismo – ou alguma forma de residência temporária – e por aqui ficam. Como a Austrália não tem fronteira terrestre, os imigrantes ilegais encontram-se normalmente nessa categoria, apesar dos muitos casos de pessoas que chegam de barco (buscando asilo ou não).
• O refugiado (visto humanitário), que também cobre uma diversidade grande de perfis e não somente pessoas vindas de países em situação de guerra ou guerra civil. Temos, por exemplo, um conhecido nosso , que trabalhava como psicólogo em penitenciárias na Colômbia; ele conseguiu visto humanitário por correr perigo de vida em seu país.

Quis fazer essa distinção, já que é muito comum uma análise superficial do tema, tendo como resultado chavões do tipo:

• Imigração é importante porque traz diversidade.
• Somos uma nação de imigrantes. Todos temos familiares que vieram pra cá e fizeram a vida com muito trabalho e contribuíram para o país.
• Somos uma nação rica e temos que ajudar o maior número de pessoas possível.

Tudo isso é fato, mas parece-me óbvio que os três perfis que mencionei acima contribuem (ou usufruem) de maneira distinta pra isso.

Focando então na questão dos refugiados em si.

A discussão acabou esquentando ainda mais semana passada quando o atual ministro da imigração, Peter Dutton, fez uma declaração polêmica baseada primordialmente nos seguintes pontos:

• Os refugiados chegam com um nível de proficiência muito baixo em inglês, o que é esperado, mas que ao longo do tempo a proficiência não melhora de maneira alguma.
• Os refugiados quase em sua totalidade entram no CentreLink (ele se refere à uma certa quantidade de bolsas e incentivos para quem chega com visto humanitário). E que passados cinco anos a maioria deles permanece vivendo somente do assistencialismo.
• Que a Austrália já recebe o maior número de refugiados per capta do mundo (em torno de 13 mil por ano; e esse ano com um adicional de 12 mil somente da Síria e Iraque). E que não há dinheiro para que se aumente esse número.
  • Uma das promessas de campanha dos partidos de oposição é o aumento do número de refugiados aceitos por ano (“Partido Verde” (Greens) quer o aumento para 50 mil refugiados por ano; e do “Partido Trabalhista” (Australian Labor Party) um aumento para 27 mil).
  • O partido “Liberal”, atualmente no poder, quer manter o atual número de 13 mil.
• Que os refugiados tomariam empregos dos australianos.

Grande parte da imprensa exigiu um pedido de desculpas, que não veio.

As respostas de ambos os partidos de oposição vieram na seguinte linha:

• O ministro se mostrou um racista.
• Os dados em que ele se baseou são incorretos.

Uma outra preocupação é com a possibilidade de ataques terroristas na Austrália. Argumenta-se que nunca houve ataques terroristas no país e que, portanto, o processo de análise dos refugiados quando de sua entrada, é suficientemente bom.

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No segundo post dessa série comentarei sobre os dados apresentados pelo ministro Dutton. É fundamental compreender os dados para que se possa ter uma discussão pública de qualidade.

Já no terceiro comentarei sobre o fato de nunca ter havido ataques terroristas perpetrados por refugiados na Austrália. Falarei sobre três casos nos últimos dois anos que, para mim, caem na definição de terrorismo.

E no último post falarei sobre as diferenças da questão dos refugiados na Europa, Estados Unidos e Austrália.