De acordo com uma pesquisa do Pew Research Institute, a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Estados Unidos está  – dentro do período de vida dos entrevistados – entre os dez eventos mais importantes ocorridos para os chamados Millennials (quarto lugar) e também para os membros da Geração X (oitavo lugar). É bastante provável, na minha opinião, que o mesmo ocorra na Austrália quando os resultados do plebiscito (previstos para novembro) e subsequente legislação (início do ano que vem) se efetivarem. Mas é importante analisar os eventos que nos trouxeram aqui – e de que maneira – e o que esperar na sequência.

O casamento na Austrália é regulamentado e definido pelo Marriage Act de 1961, um documento até certo ponto recente e que recebeu diversas alterações ao longo do tempo. É importante mencionar aqui que tal definição de casamento não é parte da constituição per se; a constituição define que o parlamento tem o poder de legislar sobre o casamento – e que qualquer lei e regulamentação deve ser válida em todo o país.

Em sua versão original, o Marriage Act não determinava que o casamento era válido somente entre pessoas de sexo oposto; o que valia então era a determinação da common law inglesa (relação monogâmica e heterossexual). Somente no ano de 2004 é que a definição de casamento foi propriamente descrita no Marriage Act para garantir que somente casais heterossexuais fossem aceitos – inclusive invalidando casamentos entre pessoas do mesmo sexo ocorridas no exterior, onde a lei assim permitisse. Do ponto de vista político é crítico mencionar que tanto os partidos da situação quanto da oposição, na época, votaram pesadamente em favor de tal alteração e, alguns membros do congresso, permanecem na vida pública e no parlamento hoje.

Para a eleição federal de 2016 a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo (same sex marriage em inglês, ou a sigla SSM) foi um dos temas centrais, mas os partidos de situação e oposição tinham visões diferentes de como a mudança deveria ocorrer: o partido da situação (Liberal) veio com a proposta de um plebiscito nacional para a mudança do Marriage Act; o partido de oposição (Labor) acreditava que caberia apenas ao parlamento decidir e alterar o Act – ambos os líderes dos partidos mostraram-se favoráveis à mudança.

O partido de situação venceu a eleição, mas a legislação sobre o plebiscito foi barrada pela oposição. Acredito que ser importante mencionar que o líder da oposição, no ano de 2009, fazia campanha em favor de um plebiscito! Por quase um ano as discussões não avançaram e a solução então encontrada foi algo, no mínimo, bizarro: uma votação não-obrigatória por correio à partir do dia 12 de setembro. Os resultados devem sair em meados de novembro como mencionei anteriormente.

Como eu vejo a questão, as discussões e o que espero:

  • Acredito ser de fundamental importância que essa alteração ocorra de maneira plebiscitária. Apesar de não ser uma alteração constitucional propriamente dita, ela tem o “peso” de uma. Essa decisão pertence à sociedade e não deve, de maneira alguma, pertencer aos mesmos políticos e partidos que, somente 13 anos atrás, legislaram de maneira contrária ao que hoje defendem;
  • Ao se fazer tal alteração de maneira plebiscitária, creio criar-se um precedente para que novas alterações no Marriage Act não sejam feitas (ou revertidas) pelo parlamento; mudanças estruturais como esta não podem ser feitas simplesmente por legislação – elas não pertencem ao partido no poder;
  • Infelizmente permitiu-se muito pouco debate sobre a questão (por motivos que não vou descrever aqui nesse post) e muito pouco espaço foi dado para pessoas levantarem suas preocupações sobre como a legislação – pós plebiscito – efetivamente seria. Muitas das preocupações são justas e merecem ser respondidas;
  • No plebiscito republicano de 1999, onde o “sim” pela República perdeu, o principal motivo apontado foi a falta de claridade e definição de como seria a República em si; votar “sim” pela República não significa nada sem que se determinasse coisas básicas como: o regime seria parlamentarista ou mudaria? Quem seria o chefe de Estado e como seria apontado? Qual a diferença de custo eleitoral nesse novo regime? Sem questões básicas de legislação discutidas, o “sim” (pela República ou pela aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo) não é nada além de uma carta branca ao parlamento;
  • Acredito que o simbolismo de uma votação nacional aprovando o SSM seja importante; ninguém trabalha com a possibilidade do “não” vencer o plebiscito, mesmo que seja essa versão bizarra não-obrigatória – as pesquisas apontam uma vitória do “sim” por algo entre 63 e 67% consistentemente (e já há alguns anos). Seria mais interessante aproveitar esse momento, onde a vitória é dada como certa, para endereçar as preocupações dos outros 37% da população;
  • Eu tive um pequeno debate por e-mail ano passado com o MarriageEquality.Org, onde pude colocar minhas questões do que seria (e deveria) ser incorporado na(s) nova(s) legislação(ões) – nenhuma delas ligadas à aprovação ou rejeição do casamento em si. Questões referentes à vara de família, guarda de crianças, adoções internacionais (hoje não se consegue fazer adoções internacionais de países que permitam a adoção por casais do mesmo sexo), objeções legais de como as leis seriam redigidas, liberdade religiosa, etc. Agradeço o tempo despendido e cordialidade demonstrada por eles comigo;
  • Pessoalmente acredito ser importante que essa alteração ocorra por um governo Liberal/Conservador; não somente o estigma agregado aos termos (liberal e conservador) se perderia (ao menos diminuiria), como acredito que minhas preocupações (acima mencionadas) sejam melhor endereçadas pelo partido da situação;
  • Apesar de, como disse, pouco ter se discutido sobre a legislação em si, sabendo o que pensam muitos dos atuais membros do parlamento sobre a questão, tenho a esperança de que minhas preocupações sejam propriamente endereçadas. Não acredito, de maneira alguma, que o mesmo aconteceria se o partido da oposição fosse o responsável principal pela legislação. Votarei, portanto, pelo “sim”.
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